TSE nega pedido de cassação do governador da Paraíba

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (24) negar pedido de cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e de sua vice, Ana Lígia Feliciano.

Inscrições abertas a partir de amanhã para curso de Técnicas de Recepção e Secretariado

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social convida todas as pessoas interessadas em fazer o curso de Técnicas de Recepção e Secretariado para comparecer amanhã (25), munido de todos documentos pessoais para efetuar sua inscrição com a equipe do Senarc.

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.

Campanha de vacinação contra gripe começa no dia 23 de abril

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe terá início no dia 23 de abril e vai até 1° de junho. A informação foi dada pelo Ministério da Saúde ontem (18), em Brasília. Segundo o órgão, a imunização vai assegurar proteção contra os três subtipos do vírus de maior incidência: H1N1, H3N2 e Influenza B.

Bomba: Poeirão 2018 poderá não ser realizado, diz organizador do evento, em Itaporanga.

Um áudio polêmico circula pelas redes sociais desde a noite desta quarta-feira (11), onde o Presidente do Atlântida Esporte Clube, fala que a 43ª edição Poeirão, poderá não ser realizada neste ano de 2018.

Enem: mais de 2,5 milhões de candidatos já pediram isenção da taxa de inscrição

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) registrou, até a manhã de hoje (11), 2,575 milhões de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O benefício pode ser solicitado até o próximo domingo (15), na página do Enem 2018.

TCE volta a julgar contas de 2017 na sessão plenária desta quarta-feira

O Tribunal de Contas da Paraíba, a exemplo do ocorrido na semana passada, voltou a julgar contas de 2017 de um dos seus jurisdicionados, apenas um ano depois de encaminhadas à instrução e análise. Na mesma sessão, aprovou três e desaprovou duas outras prestações de contas de gestores municipais.

Foram aprovadas as do prefeito de Passagem (Magno Silva Martins, 2015) e, também, as dos ex-prefeitos de São José do Sabugi (Iracema Nelis de Araújo Dantas) e Água Branca (Tarcísio Alves Firmino) exercício de 2016, nos dois últimos casos.

Recolhimento insuficiente de obrigações previdenciárias, déficit financeiro e despesas irregulares com coleta e transporte de lixo contribuíram, depois disso, para a reprovação das contas de 2013 do prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, a quem foi imposto débito superior a R$ 109 mil, como propôs o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Este gestor teve reprovadas, ainda, as contas de 2014, sob a mesma relatoria, neste caso, com imputação do débito de 119.346,13 por repasses sem justificativa a instituições financeiras. Cabe recurso em ambos os casos.

 INVERSÃO – O primeiro processo levado a julgamento – após inversão de pauta pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes – foi a prestação das contas de 2017 da Câmara Municipal de Curral Velho sob relatoria do também conselheiro Arthur Cunha Lima.

A inversão destacou o fato histórico de o TCE já estar a julgar em 2018 contas de gestores municipais relacionadas ao exercício anterior, a exemplo do que ocorreu no último dia 28 com a Prefeitura de Mãe d’Água. Na sessão desta quarta-feira, o presidente da Câmara de Curral Velho, vereador Cleonaldo Leite de Góis, também teve suas contas aprovadas à unanimidade. Houve aprovação, ainda, às contas oriundas das Câmaras Municipais de Boqueirão (2016), Coremas (2015 e 2016, com ressalvas) e Sossego (2015).

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias

Fonte: TCE