O Tribunal de Contas da Paraíba, a exemplo do ocorrido na semana passada, voltou a julgar contas de 2017 de um dos seus jurisdicionados, apenas um ano depois de encaminhadas à instrução e análise. Na mesma sessão, aprovou três e desaprovou duas outras prestações de contas de gestores municipais.
Foram aprovadas as do prefeito de Passagem (Magno Silva Martins, 2015) e, também, as dos ex-prefeitos de São José do Sabugi (Iracema Nelis de Araújo Dantas) e Água Branca (Tarcísio Alves Firmino) exercício de 2016, nos dois últimos casos.
Recolhimento insuficiente de obrigações previdenciárias, déficit financeiro e despesas irregulares com coleta e transporte de lixo contribuíram, depois disso, para a reprovação das contas de 2013 do prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, a quem foi imposto débito superior a R$ 109 mil, como propôs o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Este gestor teve reprovadas, ainda, as contas de 2014, sob a mesma relatoria, neste caso, com imputação do débito de 119.346,13 por repasses sem justificativa a instituições financeiras. Cabe recurso em ambos os casos.
INVERSÃO – O primeiro processo levado a julgamento – após inversão de pauta pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes – foi a prestação das contas de 2017 da Câmara Municipal de Curral Velho sob relatoria do também conselheiro Arthur Cunha Lima.
A inversão destacou o fato histórico de o TCE já estar a julgar em 2018 contas de gestores municipais relacionadas ao exercício anterior, a exemplo do que ocorreu no último dia 28 com a Prefeitura de Mãe d’Água. Na sessão desta quarta-feira, o presidente da Câmara de Curral Velho, vereador Cleonaldo Leite de Góis, também teve suas contas aprovadas à unanimidade. Houve aprovação, ainda, às contas oriundas das Câmaras Municipais de Boqueirão (2016), Coremas (2015 e 2016, com ressalvas) e Sossego (2015).
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias
Fonte: TCE
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